O que é Direito Autoral?
Direitos autorais são um direito de propriedade intelectual que concede aos criadores de uma obra original direitos exclusivos sobre o uso, distribuição e monetização de sua criação. Por meio da lei de direitos autorais, um criador pode impedir que outras pessoas usem seu trabalho sem permissão ou pagamento.
Os direitos autorais existem para proteger os criadores de obras artísticas e literárias, como filmes, músicas, livros, fotografias e videogames. Sem leis de direitos autorais em vigor, seria difícil para os criadores ganhar dinheiro com os produtos que criaram devido ao uso não autorizado por outras pessoas ou organizações. Os direitos autorais também são importantes porque incentivam as pessoas a criar novos materiais, ao mesmo tempo em que entendem que receberão crédito quando necessário, se outra pessoa optar por utilizar sua criação.
Após a obtenção do Certificado de Registro do Direito Autoral, é válido por 70 anos após o ano subsequente ao do falecimento do autor.
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