FAQ
Veja as dúvidas frequentes sobre como registrar marca, registro de software, registro de nome empresarial, patentear marca, registro de desenho industrial INPI, entre outros.
Já tenho o domínio do site e estou registrado na Junta Comercial, dessa forma estou protegido?
Não, o Registro de Marca é realizado apenas pelo INPI, nenhum outro órgão tem autorização para concedê-lo.
Quais as vantagens de registrar a minha marca?
Ter exclusividade em seu ramo de atividade, não sofrer com plágios ou concorrência desleal.
É caro registrar uma marca?
Não, pois o Registro da Marca é um investimento, dessa forma você garantirá segurança em seu patrimônio. Prejuízo se torna a partir do momento que você não investe em sua marca, é notificado e precisa retirar tudo de circulação.
Quais são os tipos de marca é possível registrar?
Existem 3 tipos de registro, sendo eles: Marca nominativa que é apenas o nome; Marca figurativa que é o símbolo ou figura estilizada; E marca mista, que é o nome + a figura estilizada.
Para registrar a uma marca, é preciso ter CNPJ?
Não necessariamente, você também pode registrar em seu CPF. Caso futuramente abra um CNPJ, pode transferir o seu registro para ele ou manter no CPF e CNPJ.
Como proteger o nome da sua marca?
Se você possui uma marca registrada, você tem direitos exclusivos para usá-la. Você pode impedir que outras pessoas usem sua marca registrando-a INPI. Este registro lhe dá recursos legais contra qualquer pessoa que use sua marca sem permissão.
O que é uma patente?
É um produto tangível, de propriedade temporária outorgado pelo Estado, de direitos sobre a criação.
Quais os tipos de patentes?
Existem dois modelos, sendo: PI – Privilégio de invenção, quando o produto ou o processo é completamente inédito e MU – Modelo de utilidade, uma melhoria em algo que já existe.
Quanto tempo dura uma patente?
Tem validade de 15 a 20 anos, dependendo da natureza da patente.
Qual a diferença entre Patente e Desenho Industrial?
A Patente é outorgada pelo INPI ao real inventor de determinados produtos ou processos tangíveis que sejam inovadores no mercado, e pode ser solicitado em nome de pessoa física ou jurídica. Já o Desenho Industrial não protegerá a funcionalidade, e sim a forma estilizada com que este produto se apresenta no mercado.
- Patente = Funcionalidade
- Desenho Industrial = Design do produto
É necessário esperar o processo de patente finalizar para poder divulgar o produto?
Aguardar o fim do processo é inviável do ponto de vista financeiro, pois ele pode demorar mais de 05 anos. Sendo assim, quando ocorre a entrada do processo de uma patente, o INPI libera um número de patente requerida que valida ao autor a prioridade daquela inovação trazendo a possibilidade de início imediato.